Conheça os principais ativos livres de Imposto de Renda

Como aliviar a mordida do Leão: conheça os principais ativos livres de Imposto de Renda

Ninguém gosta de pagar imposto, especialmente no Brasil, onde eles são notoriamente mal distribuídos – quem tem menos paga mais, quem tem mais paga menos, quem tem muito mesmo, não paga nada. Não é atoa que investimentos que são livres do imposto de renda (IR) são tão populares entre quem está dando os primeiros passos no mercado financeiro e quer preservar ao máximo seus lucros. Neste texto, iremos conhecer os principais ativos com isenção do IR, além de algumas estratégias que isentam seu pagamento no caso da renda variável.

Por que existe isenção?

Uma frase bem popular no mercado financeiro é que “não existe almoço grátis”, isto é, sempre haverá alguém pagando alguma coisa, de alguma forma, geralmente com objetivo de conseguir algo em troca – que, em muitos casos, pode ser uma coisa boa. É o caso dos investimentos com isenção de IR: o Governo Federal abre mão de recolher impostos que servem para financiar os gastos do país (saúde, educação, infraestrutura, etc.), mas em troca, cria um estímulo para que as pessoas ajudem a financiar projetos e setores estratégicos para o Brasil.

No caso, como veremos, a maior parte dos investimentos com isenção de IR envolve os setores da construção civil ou do agronegócio. O primeiro é um daqueles que mais movimenta o mercado interno, gerando emprego e renda em várias porções da sociedade, desde quem trabalha na obra (pedreiros, eletricistas, serventes…) até a parte administrativa (advogados/as, engenheiros/as, arquitetos/as), passando pela indústria que fornece cimento, tijolos, fiações, etc.

Como somos um país de baixo grau de industrialização, o setor de construção acaba sendo uma das poucas alternativas para estimular a economia como um todo, mas o agronegócio cumpre um papel igualmente relevante. Isso porque a maior parte do nosso PIB gira em torno da exportação de produtos primários, como soja e gado. Logo, incentivar esse setor através de investimentos livres de IR acaba contribuindo para sustentar nossa Economia. Ainda que, por outro lado, a falta de incentivo em outras áreas acabe nos mantendo na situação de nação agrária.

Isenção na Renda Fixa

O primeiro investimento que possui isenção é também o mais popular entre os brasileiros e brasileiras: a caderneta de poupança. Embora muito criticada, é bom lembrar que ela é sim um investimento e que, apesar de render muito pouco, gerou um retorno superior ao Ibovespa na última década (2011 – 2021). A isenção dos rendimentos ocorre porque, apesar de muita gente não saber, 65% dos valores depositados nela só podem ser usados pelos bancos para oferecer financiamentos imobiliários, ou seja, para quem está em busca de comprar um imóvel – isto é, financia o mercado habitacional e de construção civil.

Para além da poupança, temos ainda as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Como os próprios nomes sugerem, esses títulos são usados para oferecer crédito (empréstimos) para empresas desses setores, com os bancos atuando como intermediários na transação. Por serem investimentos de origem bancária, ambos contam ainda com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Isto é, você tem garantia de recebimento para valores até 250 mil por instituição financeira envolvida, até um limite de 1 milhão a cada quatro anos, lhe dando a tranquilidade de não levar prejuízo caso o banco emissor não tenha condições de te pagar.

Nessa mesma seara, um outro investimento similar, mas quem tem diferenças importantes (confira nesse texto) [depois que publicar o texto sobre a diferença entre LCI e CRI, LCA e CRA, linkar aqui], são os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Esses títulos são emitidos diretamente pelas empresas envolvidas, ou seja, tem origem empresarial e, portanto, não são protegidos pelo FGC – embora possam ter, ou não, outras garantias atreladas a ele. Como são mais arriscados e possuem menor liquidez, é sempre importante verificar se o retorno oferecido compensa os riscos envolvidos.

A outra modalidade de investimento em renda fixa que goza da isenção de IR é a das Debêntures Incentivadas, que são títulos empresariais para captar recursos que serão usados no desenvolvimento de projetos de infraestrutura. Assim como os CRI e CRA, não possui proteção do FGC, mas é interessante notar que fundos de investimento em debêntures incentivadas não pagam IR. Isto é, ao invés de adquirir diretamente os títulos, você pode investir seu dinheiro em um fundo formado por profissionais que irão selecionar as melhores oportunidades, sem que isso comprometa a isenção, que não é o caso em outros tipos fundos de renda fixa.

Fundos Imobiliários

Uma outra modalidade bastante popular de investimento, para quem tem um pouco mais de experiência, são os Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs). Ao contrário dos itens que discutimos acima, esses fundos são negociados diretamente na bolsa de valores (B3), então você precisará acessar seu home broker ou alguma plataforma de negociação. No caso, o que você estará comprando é uma cota de participação no fundo, cujo preço pode variar bastante.

Um FII nada mais é do que um conjunto de investidores e investidoras que confiam seu dinheiro a uma equipe que administra esse capital, utilizando-o para investir em ativos imobiliários, que vão desde shopping centers a galpões industriais. Ao fim de todo mês, uma parte dos lucros obtidos pelo fundo são divididos entre os/as cotistas. Essa porcentagem é que chamamos de dividend yield (DY), que nada mais é do que “retorno do dividendo”, para cada cota que você possui. Esses lucros são livres de imposto de renda.

Entretanto, existe um detalhe muito importante. Como as cotas são negociadas em bolsa, seu valor oscila como se fosse uma ação de empresa, então você pode ganhar tanto com os dividendos quanto com a venda das suas cotas: por exemplo, comprando cada uma a R$100 e vendendo, algum tempo depois, por R$120. O lucro obtido por essa venda é considerado um ganho de capital, e é tributado como tal: paga-se um total 20% sobre os lucros obtidos, independente da duração ou tamanho da operação.

Dividendos de ações

Vamos poupar nossos leitores e leitoras de uma explicação longa, controversa e complicada envolvendo o regime tributário brasileiro no que diz respeito aos dividendos de ações. Basta saber que, de 1995 para cá, na prática os dividendos não são tributados, ainda que não cumpram uma função social direta ou estratégica, como no caso de investimentos imobiliários e do agronegócio. Embora essa questão tenha sido discutida recentemente e possa ser revista a qualquer momento, visto que o Brasil está entre os únicos países do mundo que não tributa dividendos, por enquanto você pode usá-los como parte de uma estratégia voltada para a redução do IR.

Venda de ações com limite mensal

Existe ainda uma última estratégia para reduzir o encargo do IR e que beneficia principalmente investidores/as de menor porte. Embora a alíquota normal para operações normais (com mais de um dia de duração) seja de 15%, quem investe está isento desse pagamento se o volume negociado ficar abaixo de 20 mil reais, independente do tamanho do lucro. Com isso em mente, muitas pessoas optam por se desfazerem das suas ações aos poucos, o que incentiva a criação de estratégias de prazo mais longo e provê um grau maior de estabilidade de preços (menor volatilidade) na bolsa.

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